PERGUNTAS & RESPOSTAS:

 

01.    AVALIAÇÃO DO(S) BEM(S) A LEILÃO, CONSTANTES NOS AUTOS /R$.

R01.1  Os demais Credores devem ser notificados com protocolo  de retorno nos Autos.

R01.2 Verifique se a  AVALIAÇÃO DO(S) BEM(S) A LEILÃO, CONSTANTES NOS AUTOS /R$, foi publicada no Edital de Leilão.

R01.3 Verifique se a  AVALIAÇÃO DO(S) BEM(S) A LEILÃO, CONSTANTES NOS AUTOS /R$, está CORRIGIDA e ATUALIZADA a  VALORES PRESENTES pela tabela determinada pelo TRIBUNAL;

           Caso não esteja, considere a correção determinada por Lei.

R01.9  É imprescindível   conhecer  os DIREITOS e OBRIGAÇÕES do EDITAL DO LEILÃO.

 

02.    AD CORPUS = O QUE SIGNIFICA AD CORPUS?

Trata-se de expressão em latim que significa "por inteiro", "assim como está". Tal expressão é utilizada, por exemplo, na venda de um imóvel quando o preço recai sobre ele como um todo, e não apenas em relação à sua metragem. Trata-se de preço único, sem estipular valor pelo peso ou medida. Fundamentação: Artigo 500, parágrafo 3º, do Código Civil.

 

03.    ARREMATAÇÃO = O QUE SIGNIFICA ARREMATAÇÃO?

É o fechamento da compra e venda de qualquer bem, produto ou mercadoria, mediante hasta pública ou leilão.

 

04.    APREGOAMENTO E REPESCAGEM.

Os lotes serão apregoados "um a um", na ordem crescente: da primeira Hasta Pública e da segunda Hasta Pública, quando for o caso e  sempre de acordo com cada Edital.  Ao término, a critério do LEILOEIRO, poderá SE realizar a "REPESCAGEM", com a chamada dos lotes que NÃO foram arrematados no Leilão.

 

05.   BENS ou PRODUTOS = O QUE SIGNIFICA BENS ou PRODUTOS?

Produto colocado em leilão ou em venda numa determinada categoria.

 

06.     BENS = PODE ACONTECER QUE DIVERSOS BENS - TOTAL OU PARCIALMENTE - SEJAM ALIENADOS EM HASTA SIMULTANEAMENTE?

Sim, é frequente que diversos bens sejam alienados ao mesmo tempo numa hasta pública. Em regra, havendo diversos bens, terá preferência a pessoa que se dispuser a adquiri-los no TOTAL em conjunto.

 

07.    CADASTRO = COMO ME CADASTRO PARA RECEBER INFORMAÇÕES DE LEILÕES?

R07.1  Faça seu cadastro no SITE DO LEILOEIRO - é GRÁTIS.

             LEILÃO é GARANTIA DE BONS NEGÓCIOS.

R07.2  Seja o primeiro, Conheça  as  NOVIDADES, Curta a página FACEBOOK DO LEILOEIRO.

 

08.    CADASTRO: QUAL É A DIFERENÇA DE CADASTRO  e HABILITAÇÃO DO USUÁRIO ?

O cadastro do usuário é ÚNICO, pode ser efetuado no site do leilão ou, diretamente  no local do evento. Para participar no Leilão da INTERNET Eletrônico ou Interativo deve pedir a HABILITAÇÃO PARA CADA LEILÃO; na 1ª. vez deve remeter cópia digitalizada da Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência  com data de emissão  igual ou menor de 90 dias, em até 24 horas antes do primeiro LEILÃO; as INFORMAÇÕES  serão Validadas previamente pelo Leiloeiro. Ato Contínuo da  HABILITAÇÃO, se aprovado, o CREDENCIAMENTO será HOMOLOGADO pelo SITE e entregue ao Licitante o CÓDIGO DE PARTICIPAÇÃO.

           

09.    CATEGORIA: O QUE É CATEGORIA?

Os produtos colocados em leilão são apresentados por grupos para facilitar a localização. Por exemplo, na categoria Automóveis e Veículos, subcategoria Automóveis e depois subcategoria da marca do carro. Clique:

 

10.    CANCELAMENTO PARCIAL OU TOTAL DA VENDA EM LEILÃO.

R10.1 O licitante que solicitar CANCELAMENTO PARCIAL OU TOTAL DA VENDA EM LEILÃO pagará Multa Cumulativa de 25%sobre o valor da arrematação; Artigo 580 e seguintes do CPC e sanções  penais aplicáveis à espécie (artigo 171 do CPC).

 R10.9 É imprescindível   conhecer  os DIREITOS e OBRIGAÇÕES  do EDITAL DO LEILÃO.

 

11.    CERTIDÃO DE PRAÇA E LEILÃO = O QUE É CERTIDÃO DE PRAÇA E LEILÃO?

É o COMPROVANTE-RECIBO do Arrematante entregue após o pagamento, fornecido no Leilão, pelo Leiloeiro Público Oficial; Documento com fé publica.  (certidão = significado no Glossário);

 

12.    CERTIDÃO NEGATIVA DA HASTA PÚBLICA OU LEILÃO.

Certidão que declara NEGATIVA a venda de um determinado BEM, chamado de LOTE. Este documento é emitido pelo LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL e enviado para a Vara.

 

13.    COMISSÃO = QUAL É A COMISSÃO DO LEILOEIRO?

É o pagamento pelos serviços prestados pelo Leiloeiro, cuja profissão está regulamentada em lei (DL 21981/32). A taxa - ou comissão - será aplicada de forma percentual, variando de acordo com a natureza do bem licitado, e será sempre informada antecipadamente pelo juiz; corresponde de 5 %  a 10% sobre o valor da venda do BEM, conforme Edital de Leilão.

 

14.  CREDOR = SOU O EXEQUENTE, OU SEJA, SOU EU QUEM ESTÁ MOVENDO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. PODEREI ARREMATAR O BEM QUE SERÁ ALIENADO NA HASTA PÚBLICA DESIGNADA NO MEU PROCESSO?

Sim. O exequente (ou seja, a pessoa que está movendo o processo de execução) poderá ADJUDICAR pelo valor Avaliado ou poderá arrematar o bem, exercendo o DIREITO DE PREFERÊNCIA no Leilão  que for levado à hasta designada no seu processo.

Se o exequente vier a arrematar, e seu crédito for superior ao valor de seu lanço, o exequente não estará obrigado a depositar nenhum valor, como regra geral. Porém, se o valor do lanço for superior ao crédito, o exequente terá de depositar a diferença de IMEDIATO, adicionado dos honorários do Leiloeiro e Despesas prevista no Edital, sempre observando a Legislação Vigente.

 

15.    CREDENCIAMENTO  E  HOMOLOGAÇÃO DO USUÁRIO – COMO SE OBTÉM?

Ato Contínuo da  HABILITAÇÃO, se aprovado, o CREDENCIAMENTO será HOMOLOGADO pelo SITE e entregue ao Licitante o CÓDIGO DE PARTICIPAÇÃO.

 

16.     DÍVIDAS CONSTANTES NOS AUTOS /R$.

 R16.1  Os demais Credores  devem  ser notificados com protocolo  de retorno nos Autos.

 R16.2  Verifique se as DÍVIDAS CONSTANTES NOS AUTOS  foram publicadas no Edital de Leilão.

 R16.3 Verifique a DATA DAS DÍVIDAS CONSTANTES NOS AUTOS /R$, se está Corrigida e ATUALIZADA a VALORES PRESENTE pela tabela determinada pelo TRIBUNAL. Caso não esteja, considerar  a correção determinada por Lei.

 R16.9  É imprescindível   conhecer  os DIREITOS e OBRIGAÇÕES  do EDITAL DO LEILÃO.

 

17.    DOCUMENTOS = QUE DOCUMENTOS DEVO LEVAR SE EU QUISER DAR LANÇOS?

Se você for dar um lanço em seu próprio nome e por sua própria conta, então deverá trazer a carteira de identidade (o “RG”) e o cartão de inscrição no CPF.

Se você for dar um lanço em seu próprio nome e por sua própria conta, e também em nome e por conta de seu cônjuge, para que ambos sejam adquirentes (ou seja, co-proprietários), então deverá trazer uma procuração por escritura pública (“passada em cartório”) de seu cônjuge.

Se você não for advogado e quiser dar lanços para outra pessoa, será necessário que você também traga, além dos documentos pessoais (“RG” e “CPF”), uma procuração por escritura pública (Código Civil, artigo 657, 1ª parte).

Se você for advogado e estiver representando seu cliente, basta que traga a procuração ad judicia (que não precisa ser passada por escritura pública).

Se você quiser dar um lanço em nome e por conta de seu(s) filho(s) menor(es), então necessitará de autorização judicial (Código Civil, artigo 1.691).

Se você for representante de uma empresa, então deverá trazer prova de que tem poderes para representá-la e para agir em nome dela na hasta pública. Essa prova consiste numa cópia autenticada e recente do contrato social - por se tratar de uma sociedade (por exemplo, uma limitada) - ou da inscrição como empresário individual. Neste último caso, não é necessário que você traga nenhuma procuração por escritura pública, porque o próprio contrato social ou a inscrição como empresário individual provará que você pode ou não agir em nome da empresa.

18.    EDITAL DE PRAÇA PÚBLICA.

Ato escrito, publicado em jornais de grande circulação e afixado em lugar público,

definindo dia, hora e local onde serão leiloados os bens que devem ser alienados por determinação legal.

 

19.     ESTADO DE CONSERVAÇÃO E VISTORIA DOS BENS EM LEILÃO.

R19.1  Os Bens Móveis e Imóveis serão Leiloados no Estado de Conservação em que se encontram, nos Imóveis a venda é "ad-corpus"; (ad-corpus = significado no Glossário).

R19.2  Os Bens Móveis poderão serem VISTORIADOS  nos dias/horários indicados no Edital de Leilão, ou

           Seja, 2 dias úteis que antecedem o LEILÃO.

R19.3 Cabe ao Arrematante VISTORIAR os Bens, antes da Compra; não cabendo reclamações, desistências, cancelamento ou devoluções.  Em  caso de dúvida, recomendamos que NÃO COMPRE.

R19.4  Em alguns casos, a VISTORIA NÂO é  permitida pelo  proprietário, locatário ou arrendatário do BEM IMÓVEL. As pessoas não serão obrigadas a permitir a sua visita e podem rejeitar o seu pedido.

R19.9  É imprescindível   conhecer  os DIREITOS e OBRIGAÇÕES  no EDITAL DO LEILÃO.

 

21.    ERRATA DO EDITAL DE LEILÃO e/ou MATERIAL PUBLICITÁRIO.

R21.1  A ERRATA DO EDITAL DE LEILÃO e/ou MATERIAL PUBLICITÁRIO anunciada no PREGAO- LEILAO

           integra, retifica e ratifica a validade do Edital do LEILÃO.

R21.2 Qualquer CONTESTAÇÃO deverá ser expressada publicamente em  VIVA VOZ   e  BOM SOM. As quais serão transcritas na ATA DO LEILÃO e  examinadas pela Comissão de Leilão ou Autoridade Competente.

R21.9  É imprescindível   conhecer  os DIREITOS e OBRIGAÇÕES  no EDITAL DO LEILÃO.

 

22.     FIEL DEPOSITÁRIO: Quem?

R22.1  O FIEL DEPOSITÁRIO é o responsável pela GUARDA DO BEM, nomeado pelo Oficial de Justiça no dia da penhora do bem.

R22.2 O NOME e ENDEREÇO  do  FIEL DEPOSITÁRIO consta nos Autos Judiciais e/ou na  CARTA DE ARREMATAÇÃO (fiel depositário = significado no Glossário).

R22.3  Na DÚVIDA, ligue para VARA JUDICIAL  e/ou LEILOEIRO OFICIAL responsável pela VENDA.

R22.9  É imprescindível   conhecer  os DIREITOS e OBRIGAÇÕES  no EDITAL DO LEILÃO.

 

23.    HIPOTECA: O QUE É HIPOTECA?

Direito real representado por um bem imóvel, oferecido como garantia do pagamento de uma dívida. O cliente detém a propriedade e a posse do imóvel, que poderá ser tomado judicialmente, caso o contrato seja executado devido ao não pagamento das prestações.

 

24.     HIPOTECA: EXISTE UMA HIPOTECA SOBRE O BEM IMÓVEL QUE EU QUERO ADQUIRIR. POSSO ADQUIRI-LO ASSIM MESMO?

Sim, você pode adquirir um bem imóvel sobre o qual exista uma hipoteca. Não há nada que impeça que um bem hipotecado seja alienado em hasta pública.

Em caso de arrematação, a hipoteca fica extinta sempre que o credor hipotecário (= o titular da hipoteca) tenha sido previamente intimado acerca da hasta pública. É importante que você verifique tudo isso no processo, antes da hasta pública.

 

25.    IMÓVEL: SE O IMÓVEL ESTIVER HABILITADO?

R25.1  A Retirada do MORADOR é de responsabilidade do Arrematante.

R25.2  Após o REGISTRO CARTA DE ARREMATAÇÃO, no Cartório de Imóvel, deve-se  Tomar POSSE do mesmo.  

           Havendo dificuldade na POSSE, REQUERER a IMISSÃO de posse no Juízo que autorizou a Venda.

R25.9  É imprescindível   conhecer  os DIREITOS e OBRIGAÇÕES  no EDITAL DO LEILÃO.

 

26.    IMAGENS no SITE e INFORMES PUBLICITÁRIOS.

R26.1  São de caráter secundário e de efeito estritamente  ilustrativo.

R26.2  É obrigação do ARREMATANTE vistoriar os bens antes de Comprar.

             Em  caso de dúvida, recomendamos que NÃO COMPRE.

R26.9  É imprescindível   conhecer  os DIREITOS e OBRIGAÇÕES  no EDITAL DO LEILÃO.

 

27.     ITBI: O QUE É ITBI?

É o imposto que deve ser pago para a respectiva prefeitura, sempre que ocorrer a transmissão da propriedade de um bem imóvel, ou dos direitos reais sobre ele.

 

28.    LEILÃO: O QUE É LEILÃO?

Um leilão é uma venda pública na qual o preço é dinâmico, uma vez que o produto ou bem é vendido a quem fizer a licitação mais elevada no período de duração do leilão. Um potencial comprador participa licitando num produto colocado em leilão por um vendedor. O comprador que licitou mais alto, até ao final do leilão, ganha o direito de comprar o produto por esse preço. (item em vermelho, tenho dúvidas se é necessário mantê-lo e exige  uma complementação)

 

29.    LANCE MÍNIMO: O QUE É LANCE MÍNIMO?

É o menor lance que um licitante pode ofertar para começar o leilão, quando PUBLICADO,  e tem como base o valor mínimo do bem constante no Edital.

 

31.    LANCE DE PARTIDA: O QUE É LANCE DE PARTIDA?

             O PREÇO DE PARTIDA  é o valor que inicia o LEILÃO; Não se trata de LANCE MÍNIMO.

 

32.    LANCE VIL: O QUE É LANCE VIL?

É o lance, cujo valor é considerado irrisório, sem referência em relação ao valor real, ou ao valor comercial do bem leiloado.

 

33.    LANCE:  LANCE DE VALOR IGUAL = EMPATE LANCE.

Quando o PRIMEIRO LANCE ofertado é  igual ao SEGUNDO LANCE, o desempate ocorre em favor do LANCE MAIS ANTIGO,  considerando o horário de recebimento, em nível de nano segundos.

 

34.   LANCE: QUEM PODE DAR LANÇOS, OU SEJA, QUEM PODE TENTAR ADQUIRIR BEM MÓVEL OU IMÓVEL?

Como regra geral, pode dar lanços qualquer pessoa física maior de 18 anos ou qualquer pessoa jurídica regularmente constituída e registrada;.  O credor (ou seja, a pessoa que está movendo o processo de execução) também pode dar lanços. Porém, atenção: existem pessoas que estão proibidas de dar lanços numa hasta pública, por exemplo, o DEVEDOR.

 

35.      LANCE: EXISTE ALGUÉM QUE ESTEJA PROIBIDO DE DAR LANÇOS NUMA HASTA PÚBLICA?

Estão proibidos de dar lanços numa hasta pública

R35.1 quem não estiver na livre administração de seus bens, ou seja, as pessoas físicas insolventes ou falidas; as pessoas jurídicas falidas; os interditados; os que estejam impedidos por determinação judicial; 

R35.2  os tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes, quanto aos bens entregues à sua guarda e responsabilidade;

R35.3  os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados; e o juiz, membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, o escrivão e demais servidores e auxiliares da Justiça.

 

36.      LANCE:  É FÁCIL DAR LANÇOS NUMA HASTA PÚBLICA? COMO FAÇO PARA DAR UM LANÇO?

Sim, é fácil dar lanços numa hasta pública. Para dar um lanço, você deve dizer em alto e bom som o valor que esteja oferecendo e também levantar a mão ou fazer algum outro tipo de gesto ou aceno que deixe claro que é você quem está fazendo essa oferta.

O mais importante, naturalmente, é que você esteja presente durante a hasta pública e traga a sua cédula de identidade (“RG”) e o seu cartão de inscrição no CPF.

 

37.      LANCE CONDICIONAL - LEILÃO EXTRA JUDICIAL  E PRESENCIAL.

R37.1  Serão consideradas como LANCE CONDICIONAL, as ofertas  que NÃO atingirem o  PREÇO MÍNIMO ABERTO publicado em edital ou, que não alcancem o PREÇO MÍNIMO FECHADO, assim  declarado  pelo  leiloeiro .

R37.9  É imprescindível   conhecer  os DIREITOS e OBRIGAÇÕES  no EDITAL DO LEILÃO;

 

38.     LANCE PRÉVIO INTELIGENTE – O QUE É LANCE INTELIGENTE?

           É possibilitado ao licitante participar do Leilão, através de lance prévio, partindo de valor mínimo e valor

           máximo sigiloso e autorizado pelo licitante; será utilizado apenas o valor necessário para cobrir os lances dos

            outros Licitantes. Na abertura do Leilão os LANCES PRÉVIOS-INTELIGENTES são processados, iniciando-se o

             Leilão do Lote, a partir da melhor oferta do Lance prévio- inteligente permitindo a participação dos licitantes, em

            iguais condições de disputa e competitividade.Deve-se observar que sempre será declarado

           vencedor o arrematante que ofertar o melhor lance, independentemente da modalidade

           escolhida. Na abertura do Leilão os LANCES INTELIGENTES são processados, iniciando-se o

             Leilão do Lote,  a partir da melhor oferta do Lance inteligente permitindo a participação pessoal dos

             licitantes, em iguais condições de disputa e competitividade.

 

39.      LANÇADOR: ÚLTIMO E PENÚLTIMO LANÇADOR - REGISTRO E VALIDADE.

R39.1  Poderá ser registrado na Certidão de Praça e Leilão, o último e o penúltimo Lançador do Leilão; se

           o último não cumprir as formalidades legais, o penúltimo poderá ser chamado, a critério do Juízo, desde

           que,o mesmo cumpra as condições do último lançador;     deve CONSTAR NO EDITAL DE LEILÃO.

R39.9  É imprescindível   conhecer  os DIREITOS e OBRIGAÇÕES  no EDITAL DO LEILÃO.

 

41.      LEILÃO: É IMPORTANTE ESTAR PRESENTE JÁ NO COMEÇO DA LEILÃO?

Sim, porque é no início da hasta que se explica qual bem está sendo alienado e qual é o valor da avaliação.

Além disso, é no começo da hasta que são fornecidas outras informações importantes, como a existência de ônus (impostos, encargos, direitos reais sobre o bem) e de recursos pendentes no processo, por exemplo.

Finalmente, como a lei não prevê um tempo mínimo, as hastas públicas costumam ser rápidas, e um atraso (mesmo pequeno) pode fazer com que você perca a praça ou o leilão em que estava interessado.

 

42.     LEILÃO: QUANDO, NO LEILÃO, OS VALORES SÃO CRESCENTES ou SÃO DECRESCENTES?

R42.1  LEILÃO DE VENDA:  OS VALORES SÃO  CRESCENTES.

R42.2  LEILÃO DE COMPRA:  OS VALORES SÃO DECRESCENTES.

 

43.     LEILÃO JUDICIAL.

É o Leilão de Bens,  por Ordem Judicial, a realizar-se no local,  data  e  horário  previamente definidos, de forma PRESENCIAL, ELETRÔNICO e INTERATIVO, sendo-lhes facultada a  vistoria antecipada dos lotes levados ao pregão. Observa-se que todas as ofertas são submetidas à homologação do Juízo correspondente, observados os requisitos de Lei e o prazo previstos nestes casos.

 

44.     LEILÃO EXTRAJUDICIAL.

É o Leilão de Bens a realizar-se no local,  data  e  horário  previamente definidos, de forma PRESENCIAL, ELETRÔNICO ou INTERATIVO, no endereço eletrônico http://www.NOME  pelo CONTRATANTE, sendo-lhes facultada a  vistoria antecipada dos lotes levados ao pregão.

 

45.     LEILÃO INTERATIVO.

É realizado com a união do leilão PRESENCIAL, viva VOZ, com o leilão ELETRÔNICO, via Internet, em data  e  local estabelecidos no Edital,  permite a participação pessoal dos licitantes do leilão PRESENCIAL, em idênticas condições de igualdade com os licitantes que participarão  via Internet. Funciona por meio de lances. Será declarado vencedor o arrematante que fizer a MELHOR OFERTA, desde que  o valor ofertado seja superior ao valor mínimo estabelecido no Edital e, no Leilão Judicial, obrigatoriamente NÃO sendo PREÇO VIL, a critério do juízo de execução; todas as ofertas são submetidas à homologação do Juízo correspondente, observados os requisitos de Lei e o prazo previsto nestes casos; os lances sobre os lotes serão ofertados e aceitos, via  Internet, por telefone e/ou via Proposta Prévia, imediatamente após a  publicação do respectivo edital, simultaneamente à realização do LEILÃO PRESENCIAL  ou  LEILÃO INTERATIVO.

 

46.     LOTE: O QUE É LOTE?

É o bem, produto ou mercadoria, individualizado ou agrupado, e destinado para a venda em leilão.

número atribuído ao LOTE dentro do LEILÃO;

 

47.     LOCAL: Onde está o BEM? 

R47.1 Está com o  FIEL DEPOSITÁRIO, no DEPOSITÁRIO JUDICIAL  ou  na Executada, sempre no ENDEREÇO INDICADO  na CARTA DE ARREMATAÇÃO.

R47.3 Na DÚVIDA, ligue para VARA JUDICIAL  e/ou LEILOEIRO OFICIAL que é responsável pela VENDA.

R47.9 É imprescindível   conhecer  os DIREITOS e OBRIGAÇÕES  no EDITAL DO LEILÃO.

 

48.     MATRÍCULA DO IMÓVEL – CRI.

             Número do Imóvel no Ofício de Registro competente e que permanece inalterado através das

           sucessivas alienações.

 

49.     ÔNUS/R$: Prefeitura Municipal.

R49.1  Os ÔNUS da Prefeitura Municipal  são de responsabilidade do Arrematante.

R49.2  Verifique se os ÔNUS foram publicados no Edital de Leilão e Informados no Leilão.

R49.3  Conheça o Artigo 130, do Código Tributário Nacional.

R49,9  É imprescindível   conhecer  os DIREITOS e OBRIGAÇÕES  no  EDITAL DO LEILÃO.

 

51.     ÔNUS/R$:  ITR - Imposto Territorial  Rural.

R51.1  Os ÔNUS do ITR - Imposto Territorial  Rural - são de responsabilidade do Arrematante.

R51.2  Verifique se os ÔNUS foram publicados no Edital de Leilão e Informados no Leilão.

R51.3  Conheça o Artigo 130, do Código Tributário Nacional.

R51.4  Estima-se que o valor seja em torno de R$ 1000,00(Mil reais).

R51.9  É imprescindível   conhecer  os DIREITOS e OBRIGAÇÕES  no EDITAL DO LEILÃO.

 

52.     ÔNUS/R$:  Condomínio.

R52.1  Os ÔNUS do CONDOMÍNIO  são de responsabilidade do Arrematante.

R52.2  Verifique se os ÔNUS foram publicados no Edital de Leilão e Informados no Leilão.

R52.3  Conheça o Artigo 130, do Código Tributário Nacional.

R52.9  É imprescindível   conhecer  os DIREITOS e OBRIGAÇÕES  do EDITAL DO LEILÃO.

 

53.     ÔNUS/R$:  DETRAN.

R53.1  Os ÔNUS do DETRAN  são de responsabilidade do Arrematante.

R53.2  Verifique se os ÔNUS foram publicados no Edital de Leilão e Informados no Leilão.

R53.3  Conheça o Artigo 130, do Código Tributário Nacional.

R53.9  É imprescindível   conhecer  os DIREITOS e OBRIGAÇÕES  no EDITAL DO LEILÃO.

 

54.     ÔNUS/R$:  PENHORAS TRABALHISTAS.

R54.1  Os demais Credores  devem  ser notificados com protocolo  de retorno nos Autos.

R54.2  Verifique se as PENHORAS foram publicadas no Edital de Leilão.

R54.3  Se a Venda for através do Leilão Trabalhista, o CRÉDITO é PREFERENCIAL e a PENHORA é baixada.

R54.9  É imprescindível   conhecer  os DIREITOS e OBRIGAÇÕES  no EDITAL DO LEILÃO.

 

55.     ÔNUS/R$:  PENHORA CÍVEL.

R55.1  Os demais Credores  devem  ser notificados com protocolo  de retorno nos Autos.

R55.2  Verifique se as PENHORAS foram publicadas no Edital de Leilão.

R55.3  Se a Venda for através do Leilão Cível, deve ser avaliado o DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO, 

           DESIGNAÇÃO  JUDICIAL  E O EDITAL DE LEILÃO, de como serão tratados os demais Credores.

R55.9  É imprescindível   conhecer  os DIREITOS e OBRIGAÇÕES  no EDITAL DO LEILÃO.

 

56.     ÔNUS/R$:  HIPOTECAS.

R56.1  Os demais Credores  devem  ser notificados com protocolo  de retorno nos Autos.

R56.2  Verifique se as HIPOTECAS  foram publicadas no Edital de Leilão.

R56.3  Se a Venda for através do Leilão Cível, deve ser avaliado o DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO, 

           DESIGNAÇÃO  JUDICIAL  E O EDITAL DE LEILÃO, de como serão tratados os demais Credores.

R56.9  É imprescindível   conhecer  os DIREITOS e OBRIGAÇÕES  no EDITAL DO LEILÃO.

 

57.     ÔNUS/R$:  ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

R57.1  Os demais Credores  devem  ser notificados com protocolo  de retorno nos Autos.

R57.2  Verifique se as ALIENAÇÕES FIDUCIÁRIAS  foram publicadas no Edital de Leilão.

R57.2  Se a Venda for através do Leilão Cível, deve ser avaliado o DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO, 

           DESIGNAÇÃO  JUDICIAL  E O EDITAL DE LEILÃO, de como serão tratados os demais Credores.

R57.9  É imprescindível   conhecer  os DIREITOS e OBRIGAÇÕES  no EDITAL DO LEILÃO.

 

58.     ÔNUS/R$:  ARRESTO.

R58.1  Os demais Credores  devem  ser notificados com protocolo  de retorno nos Autos.

R58.2  Verifique se os ARRESTOS  foram publicados no Edital de Leilão.

R58.2  Se a Venda for através do Leilão Cível, deve ser avaliado o DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO, DESIGNAÇÃO  JUDICIAL  E O EDITAL DE LEILÃO, de como serão tratados os demais Credores.

R58.9  É imprescindível   conhecer  os DIREITOS e OBRIGAÇÕES  no EDITAL DO LEILÃO.

 

59.     ÔNUS/R$:  CONSÓRCIO.

R59.1  Os demais Credores  devem  ser notificados com protocolo  de retorno nos Autos.

R59.2  Verifique se os CONSÓRCIOS   foram publicados no Edital de Leilão.

R59.2  Se a Venda for através do Leilão Cível, deve ser avaliado o DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO, 

          DESIGNAÇÃO  JUDICIAL  E O EDITAL DE LEILÃO, de como serão tratados os demais Credores.

R50.9  É imprescindível   conhecer  os DIREITOS e OBRIGAÇÕES  no EDITAL DO LEILÃO.

 

 

61.     ÔNUS, IMPOSTOS, DÍVIDAS, MULTAS /R$.

R61.1  É de total responsabilidade dos Arrematantes:TODOS ÔNUS,IMPOSTOS,DÍVIDAS e MULTAS, em especial de IPTU e CONDOMINIAIS (obrigações denominadas "prop terrem") constantes no Edital e/ou informadas antes da hasta pública são assumidas de forma Clara e Inequívoca pelos interessados em oferecer o Lanço em Hasta Pública,estando plenamente cientes de que os ônus  seguirão o imóvel e serão de total e exclusiva responsabilidade do Arrematante ou Adjudicatário,não se admitindo sub-rogações ou deduções dessas dívidas/multas no preço de Arrematação, conforme artigo 686,inciso V,do CPC.

R61.2  Se a Venda for através do Leilão Cível, deve ser avaliado o DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO, 

          DESIGNAÇÃO  JUDICIAL  E O EDITAL DE LEILÃO, de como serão tratados os demais Credores.

R61.9  É imprescindível   conhecer  os DIREITOS e OBRIGAÇÕES  no EDITAL DO LEILÃO.

 

62.     OPORTUNIDADE = OS LEIGOS TÊM ALGUMA OPORTUNIDADE CONTRA OS PROFISSIONAIS?

Qualquer um, seja profissional ou leigo, têm as mesmas oportunidades, pois numa hasta pública o bem será arrematado pela pessoa que der o lanço mais elevado — como ocorre em qualquer espécie de venda ou alienação aberta ao público

 

63.     PAGAMENTO = FORMA DE  PAGAMENTO NOS AUTOS TRABALHISTA: À VISTA  ou A PRAZO?

R63.1  VENDA À VISTA: A VENDA sempre é  À VISTA;  NÃO havendo  A VENDA À VISTA, o interessado poderá

consignar proposta a prazo no Leilão, devendo observar o EDITAL DE LEILÃO.

R63.2  VENDA A PRAZO:  a critério do Juízo da execução, com a anuência do Credor, o interessado poderá consignar proposta a prazo, em Leilão. Não havendo venda à vista, observado o imediato depósito do sinal, de no mínimo 40% do lanço imediato, e saldo em parcelas mensais, iguais, acrescidos Juros, Correções e demais garantias a critério do Juízo, a parcela inicial vencerá 30 dias depois do Leilão. O  arrematante ficará como Fiel Depositário, sempre observado Art.215 ao Art.221 do provimento Geral da Corregedoria Regional do Trabalho 9ª região. Para OFERTAR PROPOSTA A PRAZO, deverá o licitante anunciar expressamente tal condição de pagamento ao ofertar o seu lance. EXCETO, nos AUTOS levados à Hasta Pública pela 17ª Vara do Trabalho de Curitiba, que, quem tiver interesse em adquirir o IMÓVEL em prestações, deverá: a) APRESENTAR a respectiva proposta por escrito até a véspera do leilão, observadas as condições impostas pelo art. 690 do CPC; b) DEPOSITAR previamente em juízo 30%(trinta por cento) do valor de avaliação do imóvel; c) COMPROVAR nos autos o respectivo  depósito, sob pena de rejeição liminar da proposta. Se deferida a proposta, o restante da dívida ficará garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel. Sobrevindo dúvida razoável do leiloeiro sobre quem seja o vencedor, deverá o leiloeiro receber o pagamento de quem ofertou o melhor lance em leilão e submeter o caso à deliberação do juiz, que decidirá a questão, dando o bem por arrematado pelo  apresentante do  melhor  lanço ou da proposta prévia mais conveniente, conforme o caso (CPC, art. 690).

R63.9  É imprescindível   conhecer  os DIREITOS e OBRIGAÇÕES  no EDITAL DO LEILÃO.

 

64.     PAGAMENTO EFETUADOS EM CHEQUES.

R64.1  Os pagamentos efetuados em cheques serão considerados pagos após a compensação dos  mesmos.

R64.2 O Arrematante que emitir CHEQUES sem FUNDOS ou sustar o seu pagamento terá a sua venda cancelada, pagará multa cumulativa, de 25% sobre o valor da arrematação; Artigo 580 e seguintes do CPC e sanções penais aplicáveis à espécie (artigo 171 do CPC).

R64.9  É imprescindível   conhecer  os DIREITOS e OBRIGAÇÕES  no EDITAL DO LEILÃO.

 

65.     PAGAMENTO = ARREMATEI UM BEM. COMO DEVEREI FAZER O PAGAMENTO?

Ressalvado o caso em que se admitir lanço parcelado por escrito (caso em que existem regras especiais), o arrematante sempre deverá fazer o pagamento de seu lanço à vista de IMEDIATO.

Se através de CHEQUE CAUÇÃO: o arrematante deverá providenciar, no MESMO DIA, o depósito em dinheiro ou credito Bancário TEF OU DOC; o arrematante deverá entregar ao LEILOEIRO cópia autenticada do COMPROVANTE BANCÁRIO, substituindo e retirando o CHEQUE CAUÇÃO.

Atenção: se o arrematante for o próprio exequente (ou seja, a pessoa que está movendo o processo), deverá entregar ao LEILOEIRO o extrato do seu crédito original, atualizado e, obrigatoriamente, se seu crédito for superior ao valor de seu lanço, o exequente não estará obrigado a depositar nenhum valor, como regra geral (mais honorários do leilão). Porém, se o valor do lanço for superior ao crédito, o exequente terá de depositar a diferença na forma indicada acima, adicionado dos honorários do Leiloeiro e Despesas previstas no Edital.

 

66.     PARTE IDEAL= O QUE É PARTE IDEAL?

Fração que sócios ou condôminos possuem de um imóvel comum.

 

67.     PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO INTERATIVO.

Ocorre como requesito para participar no LEILÃO INTERATIVO: os interessados devem dispor de chave de identificação e senha pessoal  (intransferíveis), válidas exclusivamente para aquele LEILÃO, sendo  obtidas após o CREDENCIAMENTO, HABILITAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E CRIPTOGRAFIA. Este procedimento deverá ser  renovado a  cada LEILÃO.

68.     PENHORA = O QUE É PENHORA?

             Apreensão judicial de bens de um devedor que não saldou os seus compromissos.

 

69.     PROPTER REM  = O QUE É PROPTER REM?

A obrigação propter rem é aquela que recai sobre uma pessoa em razão da sua qualidade de proprietário ou de titular de um direito real sobre um bem. Ou seja, a obrigação deriva do vínculo de alguém a alguns bens, sobre os quais incidem deveres decorrentes da necessidade de manter-se a coisa. A obrigação propter rem segue o bem (a coisa), passando do antigo proprietário ao novo que adquire junto com o bem o dever de satisfazer a obrigação. A obrigação propter rem é transmitida juntamente com a propriedade, e o seu cumprimento é da responsabilidade do titular, independente de ter origem anterior à transmissão do domínio. Essas ideias se aplicam à obrigação de pagar impostos relativos a imóveis (imposto sobre propriedade territorial rural, imposto sobre propriedade predial e territorial urbana), que transmite ao adquirente do imóvel, quer eles se refiram a rendimentos posteriores ou anteriores à aquisição. As obrigações com eficácia real, sem perder seu caráter de direito a uma prestação, transmitem-se e são oponíveis a terceiro que adquira direito sobre determinado bem.

 

71.     PARTICIPAÇÃO =  QUEM PODE COMPARECER E ASSISTIR A UMA HASTA PÚBLICA?

Qualquer um pode comparecer e assistir a uma hasta, porque se trata de um ato público.  Porém, não são todas as pessoas que podem dar lanços, e há uma série de exigências que devem ser atendidas por quem queira dar lanços; você pode obter mais informações com Leiloeiro.

 

72.     PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO INTERATIVO – COMO FUNCIONA?

          Os interessados devem dispor do CÓDIGO DE PARTICIPAÇÃO no Leilão, senha pessoal e

           intransferível, válida para AQUELE LEILÃO. Este procedimento deverá ser  renovado a  

           cada LEILÃO via Internet Eletrônico ou Interativo. É requesito fazer a HABILITAÇÃO,

           HOMOLOGAÇÃO NO SISTEMA.

 

73.     POSSE = ARREMATEI UM BEM. QUANDO É QUE EU ME TORNAREI PROPRIETÁRIO?

Lavrado o auto de arrematação, pago todo o preço da arrematação e decorrido o prazo para eventuais impugnações e recursos (por exemplo, embargos à arrematação e agravo de instrumento), o juiz mandará que em favor do arrematante seja confeccionada a carta de arrematação( observar o prazo determinado pelo Juízo); o arrematante poderá pedir elasticidade de prazo ao Juízo,  se for o caso.

A carta de arrematação é o documento que o arrematante levará ao ofício do registro imobiliário (“cartório de imóveis”) para registro; registrada a carta de arrematação no ofício do registro imobiliário, só então o arrematante se tornará proprietário do imóvel.(observe o prazo máximo estipulado na Carta). 

Tratando-se de bem móvel, o arrematante tornar-se-á proprietário quando esse bem lhe for entregue.

 

74.     PRAZO PARA LIBERAÇÃO DA COMPRA JUDICIAL – BEM MÓVEL.

R74.1  Será ENTREGUE  contra a apresentação da CARTA DE ARREMATAÇÃO, no local e no ENDEREÇO INDICADO  na CARTA DE ARREMATAÇÃO.

R74.3 É obrigação do ARREMATANTE CONFERIR OS BENS NO ATO DA RETIRADA, com base na Descrição contida na CARTA DE ARREMATAÇÃO;  NÃO CONFERIDO, não ACEITAR OS BENS, pedir  no Juízo  a Devolução do valor pago. As exceções podem ser tratadas a CRITÉRIO DO ARREMATANTE e do DEPOSITÁRIO.

R74.9  É imprescindível   conhecer  os DIREITOS e OBRIGAÇÕES  no EDITAL DO LEILÃO.

 

75.     PRAZO PARA LIBERAÇÃO DA COMPRA JUDICIAL – BEM IMÓVEL.

R75.1 Recebida a CARTA DE ARREMATAÇÃO, a mesma deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóvel, observado o prazo determinado na   CARTA DE ARREMATAÇÃO.

R75.2  Havendo dificuldade no REGISTRO da CARTA DE ARREMATAÇÃO, no registro no Cartório de

           Imóvel e,  com base nas PRÉ ANOTAÇÕES, pode-se  REQUERER  em JUÍZO,  observado o prazo

           determinado  na  CARTA DE ARREMATAÇÃO.

R75.3  Após o REGISTRO da CARTA DE ARREMATAÇÃO, no registro no Cartório de Imóvel, deve-se  Tomar POSSE do                                                                                                       dificuldade na POSSE. REQUERER a

           IMISSÃO de posse no Juízo que autorizou a Venda.

R75.9  É imprescindível   conhecer  os DIREITOS e OBRIGAÇÕES  no EDITAL DO LEILÃO.

 

76.     PRAZO PARA LIBERAÇÃO DA COMPRA EXTRA JUDICIAL.

R76.1  Observe o previsto no Edital de Leilão, estando condicionado ao efetivo pagamento.

R76.9  É imprescindível   conhecer  os DIREITOS e OBRIGAÇÕES  no EDITAL DO LEILÃO.

 

77.     PROIBIDO EM CEDER, PERMUTAR OU VENDER LOTE ARREMATADO.

R77.1  Fica expressamente PROIBIDO EM CEDER, PERMUTAR OU VENDER LOTE ARREMATADO, ou de qualquer

          forma negociar os seus lotes arrematados. NÃO haverá a substituição de Nome na CERTIDÃO DE

          ARREMATAÇÃO  OU NOTA FISCAL OU  2ª.via a terceiros.

R77.9  É imprescindível   conhecer  os DIREITOS e OBRIGAÇÕES  no EDITAL DO LEILÃO.

 

78.     PROPOSTA PRÉVIA INTELIGENTE - LEILÃO PRESENCIAL.

R78.1 O interessado poderá antecipar  suas ofertas,  ferramenta  que  permite  que  o interessado ofereça um valor mínimo e um valor máximo,  AUTORIZANDO  neste momento  o  leiloeiro a cobrir automaticamente os lances dos concorrentes.

R78.9  É imprescindível   conhecer  os DIREITOS e OBRIGAÇÕES  no EDITAL DO LEILÃO.

 

79.     REPESCAGEM.

Será feita a chamada dos lotes "um a um", na ordem crescente,os que NÃO foram arrematados no Leilão, a critério exclusivo do LEILOEIRO OFICIAL PÚBLICO.

 

81.   REPRESENTANTE-PROCURADOR = POSSO ENVIAR UM REPRESENTANTE QUE DÊ LANÇOS NO MEU LUGAR?

Sim. Se você não puder estar presente à hasta pública, poderá enviar seu advogado ou um procurador para que dê os lanços em seu lugar. Porém, atenção: se você for representado por um advogado, bastará que o advogado apresente a procuração ad judicia; se você for representado por alguém que não seja advogado, então será necessário que você passe procuração por instrumento público (“passada em cartório”).

Se você precisar representar alguém que queira dar lanços, mas não possa estar presente à hasta pública, você deverá levar seus documentos pessoais (“RG” e “CPF”) e também uma procuração por instrumento público (“passada em cartório”) - salvo se você for advogado, caso em que, além dos de seus documentos pessoais, bastará que você leve procuração ad iudicia.

Lembre-se sempre: se você for representar uma pessoa jurídica (uma sociedade mercantil ou uma associação, por exemplo), você deverá apresentar, além de seus documentos e da procuração, os estatutos ou o contrato social da pessoa jurídica.

 

82.     SALA VIRTUAL = O QUE É SALA VIRTUAL?

É uma página eletrônica na qual estarão sendo registrados todos os lances ofertados pelo participante, diretamente no local do leilão ou através da internet, através da sua Chave de Acesso, mantendo, desta forma, o sigilo durante o  processo de leilão - imediatamente, o sistema atualiza todos os dados em tempo real, não identifica o autor do lance, e mantém a disputa e competitividade entre todos os participantes, Garantindo absoluta transparência e segurança em todo o processo.

 

83.     USUÁRIO.

Os usuários são pessoas ou organizações que se utilizam de algum tipo de serviço, podem ser classificados de acordo com a área de interesse. Os usuários em sistemas de informação são agentes externos ao sistema que usufruem da tecnologia para realizar determinado trabalho. Podem ser desde os usuários comuns do sistema até administradores, programadores ou analistas de sistemas.

 

84.     USUFRUTO  = O QUE É USUFRUTO?

Direito real conferido a uma pessoa para que possa gozar, fruir das utilidades e frutos (rendimentos) de um bem de propriedade de outrem.

 

85.     TEMPO NORMAL  = O QUE É TEMPO NORMAL?

            É o escalonado em segundos, a partir da PUBLICAÇÃO DO LEILÃO, até o dia, hora de

          início

          do Leilão, onde cada lote ficará no ar para a disputa dos participantes.

          Será exibido CRONÔMETRO regressivo durante o TEMPO NORMAL.

 

86.     TEMPO RANDOÔMICO  = O QUE É TEMPO RANDÔMICO?

           É o escalonado em segundos do Tempo aleatório e randômico, comandado pelo  

           computador, de modo que os participantes não sabem em que momento acaba o pregão

           daquele lote, desafiando assim o interesse e a animosidade entre comprar ou perder o

           Lote – é o LEILÃO como Instrumento de Negócio.

           Será exibido CRONÔMETRO progressivo durante o TEMPO RANDÔMICO.

 

87.     TRANSFERÊNCIA E OUTRAS DESPESAS /R$.

R87.1 É de total responsabilidade dos Arrematantes a TRANSFERÊNCIA, e as demais DESPESAS incidentes sobre a Arrematação, tais como: Funrejus=0,2% sobre valor do ônus existentes ou valor arrematado, limitado ao valor teto, Lei Estadual 11.960/97; ITBI, Laudêmios, taxas, alvarás, emolumentos de cartório,escrituras, registros, Averbações, hipotecas, penhoras, dívidas, Ônus Gravado declarados, Gravames Alienações, Impostos, carregamento, frete, seguro. Despesas do Leilão: Publicação dos Editais, honorários do Leiloeiro, despesas acessórias pendentes sobre o bem, demais despesas  informadas por erratas no Edital  e/ou na Praça e Leilão.

R87.9  É imprescindível   conhecer  os DIREITOS e OBRIGAÇÕES  no EDITAL DO LEILÃO.

 

88.     VISITAÇÃO = EU POSSO VISITAR OU EXAMINAR O BEM QUE SERÁ ALIENADO NUM LEILÃO?

             Sempre deve ser feita a VISTORIA, quando possível.

R88.1  Os Bens Móveis poderão serem VISTORIADOS  nos dias/horários indicados no Edital de Leilão, ou seja, 2 dias úteis que antecedem ao LEILÃO.

R88.2  Cabe os Arrematante VISTORIAR os Bens antes da Compra; não cabendo reclamações,

           desistências, cancelamento ou devoluções.  Em  caso de dúvida, recomendamos que NÃO COMPRE.

R88.3  Em alguns casos, a VISTORIA NÂO é  permitida pelo  proprietário, locatário ou arrendatário do BEM IMÓVEL.   As pessoas não estão obrigadas a permitir a sua visita e podem rejeitar o seu pedido.

R88.9  É imprescindível   conhecer  os DIREITOS e OBRIGAÇÕES  no EDITAL DO LEILÃO.

 

89.     VISITANTE.

 

Aquele que visita um SITE ou exposição, sem usufruir da tecnologia.

 

 

 

Glossário

 

 

AÇÃO
Meio processual pelo qual se pode reclamar à justiça o reconhecimento, a declaração, a atribuição ou efetivação de um direito, ou ainda, a punição de um infrator das leis penais. Durante o processo de contratação podem ser encontradas AÇÕES contra os vendedores do imóvel e/ou sobre ele mesmo. Essas ações devem ser esclarecidas e regularizadas, para que o risco de se perder o imóvel no futuro seja nulo.

 

ADJUDICAÇÃO

É o ato judicial mediante o qual se declara e se estabelece que a propriedade de uma coisa (bem móvel ou bem imóvel) se transfere de seu primitivo dono (em geral o devedor) para o credor (adquirente).

 

ADJUDICANTE

Aquele que solicita a adjudicação.

 

AGENTE FIDUCIÁRIO

É uma instituição especialmente autorizada e credenciada pelo Banco Central para promover a execução extrajudicial dos créditos hipotecários vinculados ao SFH.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

É uma forma de garantia, pela qual o 'cliente/devedor' transfere ao credor a propriedade do imóvel. Durante o período de pagamento da dívida, o cliente/devedor permanece na posse do imóvel e, ao quitar a dívida, a propriedade retorna ao cliente em definitivo.

AMORTIZAÇÃO
Ato de liquidar ou abater parte de uma dívida, efetuando o pagamento correspondente.

 

ANTIVÍRUS

É um software que ajuda a proteger o seu computador contra vírus e outros tipos de software malicioso.

 

APREGOAMENTO E REPESCAGEM

Os lotes serão apregoados "um a um", na ordem crescente: da primeira Hasta Pública e da segunda Hasta        Pública; quando for o caso e sempre de acordo com cada Edital.  Ao término, a critério do LEILOEIRO, poderá        realizar a "REPESCAGEM", com a chamada dos lotes que NÃO foram arrematados no Leilão.

 

ARROBA @

Em português dá-se o nome de arroba a este símbolo. A arroba é utilizada nos endereços de e-mail (nome@xxxxxx.com.br) e significa At (em) Attachment. Em português significa anexo. A frase "esta mensagem de e-mail tem um attachment" significa que a mensagem tem um ficheiro em anexo.

 

ARREMATAÇÃO

É o fechamento da compra e venda de qualquer bem, produto ou mercadoria, mediante hasta pública ou leilão.

 

ARREMATANTE OU ARREMATADOR

É o licitante que fizer o maior lance, ou seja, aquele que fizer a maior oferta. É, portanto, o comprador do lote licitado.

 

ARRESTO:

Retirada à força de um BEM ou VALOR FINANCEIRO por determinação Judicial.

 

ASSINATURA ELETRÔNICA

É a chancela que valida e autentica as ofertas veiculadas no site, tanto pelo Vendedor, quanto pelo Comprador.

 

ASSUNÇÃO DA DÍVIDA

É quando, por decisão judicial, a propriedade é transmitida a um dos participantes do contrato, permanecendo ambos com a obrigação, havendo então a necessidade da elaboração de instrumento de assunção da dívida (novo contrato) em que o proprietário assume integralmente todas as obrigações e direitos decorrentes do contrato.

AVERBAÇÃO
Nota posta à margem de um registro público, mencionando ocorrências que o alteram ou o anulam.

AVISO DE COBRANÇA

Constitui "aviso de reclamação de pagamento", cuja remessa aos mutuários com valores em atraso é formalidade legal e regulamentar exigida para a execução da dívida.

 

BACKUP

É uma cópia de segurança de dados ou arquivo, para que estes sejam preservados caso aconteça alguma falha.

 

BANNER

Imagem que se insere numa página web e que pretende chamar a atenção do leitor com uma mensagem que normalmente tem um caráter publicitário.

 

BEM LICITADO

É o lote, produto ou mercadoria, posto à venda no leilão.

 

BLOG

É uma abreviatura de weblog, isto é, um registro cronológico e frequentemente atualizado de qualquer tipo de conteúdo.

 

BROWSER

É o nome genérico do programa que permite navegar na Internet. Os mais populares são: Internet Explorer, Google Chrome e  Mozilla Firefox.

 

BUG

É um erro num programa (software) ou mesmo num equipamento (hardware) que provoca uma ação inesperada. Um bug pode ser uma falha de segurança num programa, a incapacidade de lidar com datas posteriores a 31 de Dezembro de 1999, entre muitas outras falhas.

 

CADASTRO E HABILITAÇÃO DO USUÁRIO NO LEILÃO

Para participar no LEILÃO,  é preciso se CADASTRAR no sistema. O cadastro do usuário é ÚNICO, pode ser efetuado no site do leilão ou diretamente  no local do evento. Para participar no Leilão da INTERNET Eletrônico ou Interativo deve pedir a HABILITAÇÃO PARA CADA LEILÃO; na 1ª. vez deve remeter cópia  digitalizada da Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência com data de emissão  igual ou menor de  90 dias, em até 24 horas antes do primeiro LEILÃO; as INFORMAÇÕES  serão Validadas previamente pelo Leiloeiro. Ato Contíinuo da  HABILITAÇÃO, se aprovado, o CREDENCIAMENTO será HOMOLOGADO pelo SITE e entregue ao Licitante o CÓDIGO DE PARTICIPAÇÃO.

 

CATEGORIA:

Os produtos colocados em leilão ou à venda no SITE são apresentados por categorias para mais fácil e rápida organização e localização. Por exemplo, na categoria Automóvel e Veículos, subcategoria Automóveis, e depois subcategoria da marca do carro. 

 

CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS

É a repartição incumbida de registro e averbação dos títulos ou atos constitutivos, declaratórios, translativos e extintivos de direitos reais sobre imóveis, quer para sua constituição, transferência e extinção, quer para sua validade em relação a terceiros, ou, ainda, para sua disponibilidade.

CENTENÁRIA
Documento fornecido pelo Registro de Imóveis, em que consta o histórico do imóvel nos últimos cem anos. Todas as transações realizadas com o imóvel estão nela contidas.

 

CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ

Certidão que demonstra a natureza da ação e sua fase atual.

 

CERTIDÃO NEGATIVA DA HASTA PÚBLICA OU LEILÃO

Certidão que declara NEGATIVA a venda de um determinado BEM, chamado de LOTE. Este documento é emitido pelo LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL.

CERTIDÃO ENFITÊUTICA

Certidão que aponta se o imóvel é ou não foreiro (vide imóvel foreiro).

 

CET – CUSTO EFETIVO TOTAL
É o custo total desta operação de crédito para o cliente, expresso na forma de taxa percentual anual. Para o cálculo do CET são considerados o valor do crédito concedido, o número de parcelas a pagar e a data de pagamento de cada uma, o prazo do contrato (em meses, a partir da data da liberação do crédito até o vencimento da última parcela), a taxa de juros remuneratórios, o valor dos tributos, do prêmio de seguro MIP e DFI, do custo/taxa de administração/tarifa bancária e das demais despesas previstas nesta operação.

CH – CARTEIRA HIPOTECÁRIA

Linha de crédito cujas regras são definidas através de livre negociação no mercado. As principais características da Carteira Hipotecária são a liberdade em relação ao prazo de financiamento, taxa de juros e a inexistência de um limite de preço para o imóvel financiado.

COMÉRCIO ELETRÓNICO (OU E-COMMERCE)

Este é o nome genérico que se dá à compra e venda de bens e serviços, via Internet. Comprador: o utilizador que navega pelo site, pesquisando produtos em busca de um bom negócio é um potencial comprador. Nas vendas a compra é imediata, em leilões ao fazer a sua licitação desde logo assume o compromisso de comprar o objeto licitado caso seja o vencedor do leilão.

 

COMISSÃO DO LEILOEIRO

É o pagamento pelos serviços prestados pelo Leiloeiro, cuja profissão está regulamentada em lei (DL 21981/32). A taxa - ou comissão - será aplicada de forma percentual sobre o preço arrematado. Salvo disposição em contrário estabelecido no EDITAL DE LEILÃO publicado:,por exemplo, de 5 % a 10% sobre o valor da venda do BEM, conforme Edital e Estado de atuação.

 

COMITENTE 

Aquele que incumbe alguém, mediante pagamento de comissões, para executar certos atos em Seu nome; Vendedora dos bens;  Constituinte de Venda.

 

COMPETIVIDADE E ANIMOSIDADE

A COMPETIVIDADE valoriza a DISPUTA e o BEM, ficando com o BEM aquele que for mais habilidoso, sagaz e rápido; tudo adoçado pela ANIMOSIDADE e pelo Clima do Leilão, lembrando que LEILÃO é Garantia de BONS NEGÓCIOS.

 

CONSÓRCIO:

A UNIÃO de Licitantes com objetivo de COMPRA e/ou VENDA de BEM(NS).

 

CND – CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO

Certidão que declara a existência ou não de débitos junto ao INSS.

 

CNPJ

Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

 

COOKIES

Se traduzirmos à letra significa bolachas. Os cookies são pequenos arquivos criados pelo seu browser a pedido do website que se está visitando. Um cookie contém normalmente um número de série. Quando se visita de novo o website que gerou o cookie, o servidor do website repara que já existe um cookie e assim percebe que o utilizador já visitou o site. O servidor não pode saber quem é o utilizador nem pode obter qualquer tipo de informações pessoais.

 

CONTATO

Entende-se por CLIENTE, aquele que estiver CADASTRADO - qualificação completa, endereço, cidade, número de telefone e endereço de e-mail. Todos estes dados serão necessários para se registrar. Estas informações são utilizadas como forma de manter a integridade de todos os CLIENTES do LEILOEIRO, e será utilizada para resolver possíveis disputas.

 

CONTRATO DE ADESÃO

É o contrato firmado pelos licitantes, CONTRATANTE e o LEILOEIRO, que aderem de forma irrestrita e irretratável aos termos, condições, critérios, responsabilidades, direitos e obrigações decorrentes do leilão.

 

CORREÇÃO MONETÁRIA

Mecanismo para atualização do capital em decorrência da inflação medida em um determinado período. Os financiamentos imobiliários têm sua correção monetária determinada pela variação do índice TR, utilizado na poupança.

CQTF

Certidão de Quitação de Tributos Federais.

 

CRASH

Traduzido à letra crash significa choque ou acidente. Quando o computador fica paralisado diz-se que ocorreu um crash. Este termo pode também ser aplicado a um programa individualmente, isto é, se um dos programas ficou paralisado, mas o resto do PC está funcional, diz-se que o programa "crashou". Muitos utilizadores já utilizam o verbo "crashar" embora esta palavra não faça oficialmente parte do vocabulário português.

 

CREDENCIAMENTO  E  HOMOLOGAÇÃO DO USUÁRIO

Ato Contínuo da  HABILITAÇÃO, se aprovado, o CREDENCIAMENTO será HOMOLOGADO pelo SITE e entregue ao Licitante o CÓDIGO DE PARTICIPAÇÃO.

 

DAMP – DEMONSTRATIVO DE AQUISIÇÃO DE MORADIA PRÓPRIA
Formulário emitido pela Caixa Econômica Federal (CEF) para utilização de recursos do FGTS na aquisição de imóveis.

DFI
Danos Físicos no Imóvel, modalidade de cobertura securitária.

DILATAÇÃO DO PRAZO

Adiamento, prorrogação no prazo para pagamento inicialmente contratado.

 

DISTRIBUIDOR CÍVEL

Repartição responsável pela expedição de certidões, constando ou não o andamento de ações de natureza cível em nome de determinada pessoa.

 

DOCUMENTAÇÃO

Tratam-se dos documentos que comprovam a legitimidade da origem do bem leiloado. No caso dos veículos, o documento correspondente é o Certificado de Registro e de Propriedade, onde consta o número do RENAVAM; para os imóveis, interessa a cópia autenticada da Certidão de Matrícula emitida pela Circunscrição Imobiliária correspondente (Registro de Imóveis); para os demais produtos, as respectivas Nota Fiscais, Recibos ou Termo de Responsabilidade de Origem, contendo os números de identificação e o nome do fornecedor.

 

DOWNLOAD

Traduzido à letra significa "carregar para baixo". Quando se está a transferir um ficheiro de um Website para o computador está a se fazer um download.

 

DURAÇÃO DO LEILÃO

É o período de tempo, fixado pelo LEILOEIRO, em que o produto estará em leilão ou em venda. Compras ou licitações dos potenciais compradores só serão possíveis durante o período de duração estabelecido. A data de fechamento é indicada na página do produto.

 

EDITAL

Ato escrito, publicado em jornais de grande circulação e afixado em lugar público.

EDITAL DE CITAÇÃO

Ato pelo qual é citada pessoa desconhecida ou incerta, ou quando se ignora o local onde se encontra ou é este inacessível, além de outras hipóteses previstas em lei.

EDITAL DE PRAÇA PÚBLICA

Publicação, comunicado, aviso pelo qual se dá ciência aos interessados, por ordem do juiz, do dia, hora e local onde serão leiloados bens que devem ser alienados por determinação legal.

 

E-MAIL

E-mail, correio-e, ou correio eletrônico, ou ainda email é um método que permite compor, enviar e receber mensagens através de sistemas eletrônicos de comunicação. O termo e-mail é aplicado tanto aos sistemas que utilizam a Internet e são baseados no protocolo SMTP, como aqueles sistemas conhecidos como intranets, que permitem a troca de mensagens dentro de uma empresa ou organização e são, normalmente, baseados em protocolos proprietários. 

 

EMPATE LANCE

Quando o PRIMEIRO LANCE ofertado é igual ao SEGUNDO LANCE; o desempate ocorre em favor do LANCE MAIS ANTIGO considerando o horário de recebimento, em nível de nano segundos; não sendo possível, em favor do Contratante-participante CADASTRADO há mais tempo, naquele específico Leilão.

 

ENCARGO MENSAL

Total a ser pago mensalmente em decorrência de um financiamento. O encargo mensal é composto por cota de Amortização, cota de juros, prêmios de seguro por morte ou invalidez permanente e danos físicos no imóvel e Valor de Manutenção de Serviços de Administração (VMSA).

 

ENCRIPTAR

Procedimento que codifica o conteúdo de uma mensagem ou ficheiro, impedindo deste modo a sua leitura por utilizadores não autorizados. São técnicas muito utilizadas para proteger e assegurar a privacidade e segurança na transferência de dados confidenciais.

 

ESCRITÓRIO ADMINISTRATIVO

Escritórios contratados para administração de créditos imobiliários.

ESCRITÓRIO DE COBRANÇA

Escritório responsável pela administração da cobrança de débitos relativos a créditos imobiliários.

EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL

Processo de execução de crédito hipotecário vinculado ao SFH regulamentado por lei. Promovida fora do âmbito do Poder Judiciário, a execução se processa sob a responsabilidade de um agente fiduciário.

EXECUÇÃO JUDICIAL

Processo de execução de crédito hipotecário vinculado ao SFH, promovido no âmbito do Poder Judiciário.

 

FCVS –FUNDO DE COMPENSAÇÃO DAS VARIAÇÕES SALARIAIS
É responsável pelo pagamento do saldo devedor residual (somente em contratos que especifiquem sua utilização. Atualmente não está disponível).

FGTS – FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO
É composto por depósitos mensais efetivados pelos empregadores, em nome dos empregados, no valor correspondente a 8% da sua remuneração. São recursos que podem ser utilizados na aquisição de imóveis para moradia.

 

FIREWALL

Aplicação ou hardware usado para proteger um computador ou uma rede de acessos não autorizados. Pode também impedir o acesso de utilizadores de uma rede a redes externas.

 

FREEWARE

Em português: programa (software) gratuito. Um programa do tipo Freeware pode ser utilizado sem qualquer pagamento e sem nenhuma restrição, pois não está abrangido pelos direitos de autor.

 

FRETES

O frete correrá por conta do Comprador ou Vendedor, conforme estipulado no Cadastro do Produto, onde constam duas opções: Frete CIF - por conta do remetente/vendedor; Frete FOB - por conta do destinatário/comprador.

 

FORO
Quantia paga por aquele que possui o domínio útil de um terreno, uma vez por ano, ao senhorio direto (vide imóvel foreiro).

FUNDO FIEL

É o fundo para pagamento das prestações, no caso de perda de renda por desemprego e invalidez temporária (somente em contratos que especifiquem sua utilização. Atualmente não está disponível).

 

GIF – GRAPHICS INTERCHANGE FORMAT

É um tipo de ficheiro com formato de imagem. Muitas das imagens visualizadas nas páginas Web estão em formato GIF; estes arquivos têm a extensão.gif.

 

 

HABILITE-SE  

Para participar no LEILÃO via INTERNET Eletrônico ou Interativo é preciso pedir a HABILITAÇÃO PARA CADA LEILÃO; na 1ª. vez deve remeter cópia  digitalizada da Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência com data de emissão  igual ou menor de  90 dias, em até 24 horas antes do primeiro LEILÃO; as INFORMAÇÕES  serão Validadas previamente pelo Leiloeiro. Ato Contínuo, aprovado o CREDENCIAMENTO será HOMOLOGADO pelo SITE e entregue ao Licitante o CÓDIGO DE PARTICIPAÇÃO no  Leilão.

 

HABITE-SE
Documento que, fornecido ao dono da obra pelas autoridades públicas competentes, configura uma autorização para o uso do imóvel, em face de ter a construção observada ao projeto e aos padrões definidos em leis, regulamentos ou posturas municipais.

HACKER

Diz-se da pessoa que utilizando métodos ilícitos, quebra mecanismos de segurança e penetra em sistemas informatizados com a intenção de produzir danos no sistema.

 

HARDWARE

Equipamento. Na informática, designa tudo o que é físico. Os computadores e os seus periféricos são, genericamente, hardware por oposição aos sistemas operativos e as aplicações, denominados software.

 

HASTA PÚBLICA

É um ato da Justiça, pelo qual são alienados (ou seja, vendidos) bens do devedor para que, com o dinheiro apurado, possam ser pagos o credor e as custas e despesas do processo de execução.

 

HIPERLIGAÇÃO

Esta é a tradução literal de "Hiperlink". As palavras ou imagens de uma página Web nas quais é possível clicar chamam-se links, hiperlinks ou hiperligações.

 

HIPOTECA
Direito real representado por um bem imóvel, oferecido como garantia do pagamento de uma dívida. O cliente detém a propriedade e a posse do imóvel, que poderá ser tomado judicialmente, caso o contrato seja executado devido ao não pagamento das prestações.

 

HOMEPAGE

Este termo quer normalmente dizer "página principal de uma Web site". A Homepage de um Website é a sua página principal. A Homepage de um utilizador pode ser a sua página pessoal, mas pode também ser a página que carrega quando se abre o browser (Internet Explorer ou Mozilla Firefox).

 

HOMOLOGUE-SE  

O CADASTRO  é HABILITADO e  HOMOLOGADO, após a VALIDAÇÃO E APROVAÇÃO dos dados do licitante pelo Leiloeiro Público Oficial. 

 

IMÓVEL FOREIRO

É aquele que tem o domínio útil do imóvel, por contrato de aforamento, mediante pagamento de foro anual ao senhorio direto.

INCREMENTO

É a variação dos valores dos lances ofertados. Portanto, o lance incremental é o valor a ser acrescido em um lance, para que se possa superá-lo.

 

INTERSTITIALS

O termo significa "entre duas coisas". São geralmente anúncios que aparecem numa janela separada do browser enquanto se espera pelo carregamento completo de uma página.

 

IP (ENDEREÇO)

Um endereço IP é uma sequência de algarismos (exemplo: 192.168.0.1) que representa o endereço de um computador que está ligado à Internet. A cada computador ligado à Internet corresponde um endereço IP. Os endereços sob a forma www.nome.com são utilizados para não ser necessário decorar números. Ao endereço www.nome.com corresponde um endereço IP.

 

ITBI
É o imposto que deve ser pago para a respectiva prefeitura, sempre que ocorrer a transmissão da propriedade de um bem imóvel, ou dos direitos reais sobre ou sobre ele.

 

JPEG – JPINT PHOTOGRAPHIC EXPERTS GROUP

É um tipo de ficheiro com formato de imagem. Muitas das imagens visualizadas nas páginas Web estão em formato JPEG; Estes arquivos têm a extensão.jpg.

 

JURO DE MORA

É o juro cobrado do devedor pelo tempo de atraso no pagamento de uma dívida.

 

 

KEYWORD OU PALAVRA-CHAVE

Palavra usada em ferramentas de busca ou base de dados, que traz em si o significado de um assunto; através dela é possível localizar esse assunto.

 

LAUDÊMIO
Prêmio pago ao senhorio direto pelo foreiro que renuncie ao direito de opção, na transferência de domínio útil por venda ou ação em pagamento, correspondente a 2,5% sobre o preço da transação.

LANÇADOR

Lançador (ou licitante) é a pessoa que oferece um lanço, isto é, um valor pelo bem móvel  ou imóvel que esteja sendo alienado na hasta pública.

 

LANÇADOR - ÚLTIMO E PENÚLTIMO LANÇADOR – REGISTRO E VALIDADE

Poderá ser registrado na Certidão de Praça e Leilão, o último e o penúltimo Lançador do Leilão; se o último não cumprir as formalidades legais, o penúltimo poderá ser chamado, a critério do Leiloeiro, desde que o mesmo cumpra as condições do último lançador;  É OBRIGATORIO CONSTAR NO EDITAL DE LEILÃO.

 

LANCE OU LANÇO

É o valor ofertado pelo licitante visando à compra do bem. Essa oferta, por via de regra, será sempre maior do que o valor mínimo, e para que o lance seja considerado vencedor, deverá superar o valor dos lances ofertados por todos os outros participantes.

 

LANCE MÍNIMO

É o menor lance que um licitante pode ofertar; quando PUBLICADO e tem como base o valor mínimo do bem constante no Edital.

 

LANCE VENCEDOR

Será declarado LANCE VENCEDOR o arrematante que fizer a MELHOR OFERTA, desde que o valor ofertado seja superior ao valor mínimo estabelecido no Edital e, no Leilão Judicial, obrigatoriamente NÃO sendo PREÇO VIL, a critério do juízo de execução.

 

LANCE VENCIDO 

São os lances inferiores ao valor do lance vencedor.

 

LANCE CONDICIONAL

Se o lance ofertado não atingir o valor mínimo ABERTO publicado em edital ou, não alcançar o PREÇO MÍNIMO FECHADO, assim declarado  pelo  leiloeiro, a proposta será considerada como Lance Condicional, que ficará sempre sujeito à aprovação dos Vendedores. Se o Lance for aceito, o ofertante será notificado; se a oferta não for aceita, a venda será cancelada e lote será recolocado à venda no próximo leilão.

 

LANCE PRÉVIO INTELIGENTE

É a possibilidade do licitante participar do Leilão, através de lance prévio, partindo de valor mínimo e valor máximo sigiloso e autorizado pelo licitante; será utilizado apenas o valor necessário para cobrir os lances dos outros Licitantes. Na abertura do Leilão os LANCES PRÉVIOS-INTELIGENTES são processados, iniciando-se o Leilão do Lote, a partir da melhor oferta do Lance prévio-inteligente permitindo a participação dos licitantes, em iguais condições de disputa e competitividade. Deve-se observar que sempre será declarado vencedor o arrematante que ofertar o melhor lance, independentemente da modalidade escolhida.

 

LANCE DE VALOR IGUAL = EMPATE LANCE

Quando o PRIMEIRO LANCE ofertado é igual ao SEGUNDO LANCE, o desempate ocorre em favor do LANCE MAIS ANTIGO, considerando o horário de recebimento.

 

LANCE VIL

É o lance cujo valor é considerado irrisório, sem referência em relação ao valor real, ou ao valor comercial do bem leiloado.

 

LEILÃO

Um leilão é uma venda pública na qual o preço é dinâmico, uma vez que o artigo é vendido a quem fizer a licitação mais elevada no período de duração do leilão. Um potencial comprador participa licitando num produto colocado em leilão por um vendedor. O comprador que licitou mais alto, até ao final do leilão, ganha o direito de comprar o produto por esse preço.

 

LEILÃO ABERTO OU FECHADO

No LEILÃO FECHADO o preço inicial de cada lote NÃO é divulgado - não significa, porém, que não tenham um preço mínimo, apenas não é divulgado. É o que se chama de leilão com preço inicial FECHADO. Você pode fazer a sua proposta pelo valor que julgar conveniente, mas deve considerar que o Comitente/Vendedor só aceitará a oferta, se esta atingir o mínimo estipulado. No LEILÃO JUDICIAL a proposta será submetida à homologação do Juízo. No LEILÃO ABERTO, o preço inicial de cada lote é divulgado como lance mínimo, na maioria das vezes.

 

LEILÃO EXTRAJUDICIAL

É o Leilão de Bens a realizar-se no local,  data  e  horário  previamente definidos, de forma: PRESENCIAL, ELETRÔNICO ou INTERATIVO, no endereço eletrônico http://www.NOME pelo CONTRATANTE; sendo-lhes facultada a  vistoria antecipada dos lotes levados ao pregão. Serão  aceitas  propostas  prévias, através do SITE via INTERNET. Modalidade de VENDA FIRME, VALIOSA E INTELIGENTE e se concretiza no ato da arrematação. 

 

LEILÃO INTERATIVO

O leilão interativo é realizado com a união do leilão PRESENCIAL, viva VOZ com o leilão ELETRÔNICO via Internet, em data e local estabelecidos no Edital, permite a participação pessoal dos licitantes do leilão PRESENCIAL, em idênticas condições de igualdade com os licitantes que participarão via Internet. Funciona por meio de lances; será declarado vencedor o arrematante que fizer a MELHOR OFERTA, desde que o valor ofertado seja superior ao valor mínimo estabelecido no Edital e, no Leilão Judicial, obrigatoriamente NÃO sendo PREÇO VIL, a critério do juízo de execução; todas as ofertas são submetidas à homologação do Juízo correspondente, observados os requisitos de Lei e o prazo previsto nestes casos; os lances sobre os lotes serão ofertados e aceitos, via INTERNET no LEILÃO INTERATIVO ou  pessoalmente no LEILÃO PRESENCIAL.

 

LEILÃO JUDICIAL

É o Leilão de Bens,  por Ordem Judicial, a realizar-se no local,  data  e  horário  previamente definidos, de forma PRESENCIAL, ELETRÔNICO e INTERATIVO, sendo-lhes facultada a vistoria antecipada dos lotes levados ao pregão. Observa-se que todas as ofertas são submetidas à homologação do Juízo correspondente, observados os requisitos de Lei e o prazo previsto; nestes casos serão  aceitas  propostas  prévias, através SITE ou via INTERNET.  Modalidade de VENDA FIRME, VALIOSA E INTELIGENTE e se concretiza no ato da arrematação, são submetidas à homologação do Juízo correspondente. 

 

LEILÃO ELETRÔNICO (ONLINE)

É o leilão de bens de forma "eletrônica", onde os lotes são ofertados durante um período mínimo, depois do qual ocorre o leilão. Portanto, esta modalidade tem datas definidas para o início e para o término das ofertas. Durante este período, os licitantes podem ofertar os seus lances e monitorar as ofertas dos demais interessados. Através deste site, serão feitos os cadastros dos Vendedores, dos Compradores e dos Bens Anunciados, bem como, as Condições de Venda, contidas no Contrato de Adesão. É a maneira fácil e segura para você comprar e vender, possibilitando a valorização do seu bem.

 

LEILÃO VIRTUAL

É o leilão de bens de forma "eletrônica", onde os lotes são ofertados durante um período mínimo, depois do qual ocorre o leilão. Portanto, esta modalidade tem datas definidas para o início e para o término das ofertas. Durante este período, os licitantes podem ofertar os seus lances e monitorar as ofertas dos demais interessados. Através deste site, serão feitos os cadastros dos Vendedores, dos Compradores e dos Bens Anunciados, bem como, as Condições de Venda, contidas no Contrato de Adesão. É a maneira fácil e segura para você comprar e vender, possibilitando a valorização do seu bem.

 

LEILÃO VENDA ELETRÔNICA

Leilão eletrônico realizado no ambiente da Internet, destinado à venda de bens, produtos ou mercadorias, móveis ou imóveis. Os lotes são apregoados “um a um”, e o leilão funciona por meio de lances, em tempo real, onde quem fizer a melhor oferta (maior preço), compra o produto. O Leilão ocorre em duas fases distintas: primeira é o chamado Tempo Normal, durante o qual os produtos estarão sendo ofertados no site: no dia e hora pré-determinados, começa o leilão. Cada lote será apregoado por um Tempo Normal, que ocorre entre a data da publicação do leilão e a data e horário designada para o leilão: em seguida entrará em um Tempo Randômico que é escalonado em segundos, de forma aleatória e randômica, de tal sorte, que os participantes não sabem quando acaba o leilão daquele lote.

 

LEILÃO COMPRA ELETRÔNICA

Leilão eletrônico realizado no ambiente da Internet, destinado à compra de bens e serviços, e que funciona como um Gestor de Compras, visando regular a compra e venda de bens e serviços entre Empresas Compradoras e Empresas Fornecedoras. Os lotes serão anunciados “um a um”, e o Leilão funciona por meio de lances, cujo ganhador será aquele que ofertar o bem ou serviço pelo menor preço, além de atender às demais exigências da Empresa Compradora. Cada Leilão será realizado em duas fases distintas: a primeira é o “Período de Propostas”, que serão apresentadas pelos Fornecedores. A segunda fase é a do Leilão propriamente dito, e que por sua vez divide-se em dois tempos: Tempo Normal escalonado em segundos, que é o tempo em que cada lote ficará no ar, para a disputa dos participantes. Acabado o tempo normal de cada lote, começa o Tempo Randômico que, como diz o nome, é um tempo aleatório e randômico, escalonado em segundos, de modo que os participantes não saibam em que momento acaba o pregão daquele lote.

 

LEMBRETE DA SENHA

È uma dica que você informa no cadastro para o eventual esquecimento da senha. Quando esquecê-la, você vai solicitar ao Administrador do Sistema a sua reabilitação. A resposta será enviada para o seu e-mail, contendo apenas o lembrete que você cadastrou, e através dele você recordará a sua senha.

 

LIBERAÇÃO DA HIPOTECA

Tem como objetivo extinguir a hipoteca que incide sobre o imóvel, cessando, dessa forma, a relação credora do agente financeiro em relação ao mutuário final. Ocorre com a quitação da dívida existente entre as partes.

LICITAÇÃO AUTOMÁTICA

A licitação automática significa que o valor licitado por um utilizador é interpretado como sendo o máximo que esse utilizador está disposto a dar. Desse montante não será licitada a totalidade do valor, mas apenas o indispensável para que se torne a licitação mais elevada. O sistema irá licitar automaticamente pelo utilizador até o limite colocado.

 

LICITANTES OU LICITADORES

São as pessoas que participam do leilão e que disputam a compra de determinado bem, produto ou mercadoria, oferecendo lances maiores que aqueles dados pelos demais participantes, visando a sua aquisição.

 

LICITAR

Licitar é oferecer uma quantidade específica de dinheiro por um produto à venda em leilão. Os potenciais compradores competem entre si com o objetivo de licitar mais alto. Contudo não se pode esquecer que, ao licitar um determinado valor, está se assumindo o compromisso de pagar aquele preço por aquele produto.

 

LOGIN

Consiste na identificação de um utilizador de modo a que possa ser reconhecido pelo sistema. No SITE, o login consiste na introdução do username e password que o identificam na nossa comunidade.

 

LIQUIDAÇÃO
Pagamento total da dívida.

LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA

Pagamento antecipado da dívida antes do término do prazo contratual.

 

LOTE

É o bem, produto ou mercadoria, individualizado ou agrupado, e destinado para a venda em leilão.

 

MAILING LIST

Em português: Lista para envio de Correio. É uma lista à qual o utilizador pode adicionar o seu endereço de correio eletrônico para receber mensagens do moderador da lista e/ou dos restantes membros. Alguns sites têm mailing lists para manter os seus membros informados das novidades.

 

MALWARE

É qualquer programa que prejudica o sistema do utilizador ou instala programas maliciosos sem o seu consentimento. Englobam vírus, worms, trojans etc.

 

MATRÍCULA DO IMÓVEL

Número do Imóvel no Ofício de Registro competente e que permanece inalterado através das sucessivas alienações.

MIP
Morte ou Invalidez Permanente (modalidade de cobertura securitária).

 

NETIQUETTE

Em português: Netiqueta (etiqueta na Internet). É o conjunto de regras de boas maneiras para utilização da Internet. 

 

NEWSLETTER

É um tipo de boletim informativo contendo novidades, que é enviado por e-mail aos membros registrados num dado site que o pretendem receber.

 

NOTIFICAÇÃO
Medida preventiva que tem por objetivo prevenir responsabilidades e eliminar a possibilidade de alegações futuras de desconhecimento.

 

NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DO BEM

Número atribuído ao BEM, dentro LOTE.

 

NÚMERO DO LOTE NO LEILÃO

Número atribuído ao LOTE, dentro do LEILÃO.

 

ON-LINE.

Em linha, ligado. Estado em que o computador está em ligação direta com uma rede.

 

OFF-LINE

Fora de linha, desligado. Quando não existe nenhum contato do computador com uma rede.

 

PACTO ANTENUPCIAL

Convenção por escritura pública, que os noivos firmam antes da celebração do casamento, dispondo sobre o regime matrimonial de bens e outras relações de natureza econômica.

PAGEVIEW

O mesmo que visualização. É uma das medidas básicas da publicidade on-line e da estatística de acessos aos sites. Cada pageview representa uma página visualizada por um utilizador da Internet.

 

PÁGINA DO LEILÃO

Página disponível a partir de qualquer uma das categorias do SITE, onde encontra uma descrição mais detalhada do produto em leilão ou em venda e a partir da qual poderá colocar a sua licitação ou comprar.

 

PARTE IDEAL

Fração que sócios ou condôminos possuem de um imóvel comum.

PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO INTERATIVO

Os interessados devem dispor do CÓDIGO DE PARTICIPAÇÃO no Leilão, senha pessoal e intransferível, válida para AQUELE LEILÃO. Este procedimento deverá ser  renovado a  cada LEILÃO via Internet Eletrônico ou Interativo. É requesito fazer o HABILITAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO NO SISTEMA.

PASSWORD

Palavra-chave usada para identificação do utilizador (Login), em conjunto com o Username (nome do usuário).

 

PENHORA
Apreensão judicial de bens de um devedor que não saldou os seus compromissos.

PERÍMETRO URBANO

Linha que limita uma determinada área ou região.

PES - PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL

Plano que prevê reajuste do financiamento pelos mesmos índices e periodicidade dos aumentos salariais da categoria profissional do mutuário, aplicados no mês seguinte ao de competência do aumento salarial (somente em contrato que especifiquem sua utilização. Atualmente não está disponível).

PHARMING

É uma forma de redirecionamento do tráfego da Internet de um site para outro site aparentemente idêntico, de forma a que se consiga roubar os usernames e a passwords dos utilizadores.

 

PHISHING

O phishing um tipo de fraude concebida para roubar dados pessoais valiosos a utilizadores de certos sites, tais como números de cartões de crédito, passwords ou outras informações através do envio de mensagens fraudulentas.

 

PIRÂMIDES E CADEIAS DE CARTAS

Fenômeno que ocorre quando uma mensagem que incentiva a difusão de si própria é enviada por alguém a vários destinatários e por esses destinatários a outros tantos e assim sucessivamente.

 

POP-UP

Um dos tipos de publicidade on-line. A publicidade em forma de Pop-up é aquela que abre numa nova janela do browser, de forma automática e sobrepondo-se à página que está sendo visualizada.

 

POLÍTICA DE NEGÓCIOS

É a página na qual estão sintetizados os principais direitos e obrigações dos Compradores e Vendedores, disciplinados pelo Contrato de Adesão.

 

POUPANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA

Instrumento de captação de recursos emitidos por Sociedade de Crédito Imobiliário, Associação de Poupança e Empréstimos, Caixas Econômicas e Bancos Múltiplos autorizados.

 

PRAZO DE AMORTIZAÇÃO

Refere-se ao prazo para abater uma dívida mediante pagamentos periódicos.

PRAZO DE CONSTRUÇÃO:

Prazo de liberação dos recursos, liberados em etapas, de acordo com o andamento da obra, ou seja, cronograma físico-financeiro.

 

PRODUTO OU BEM

Artigo colocado em leilão ou em venda numa determinada categoria. É fundamental que a Página do Produto contenha uma descrição detalhada e verdadeira, com vistas a ajudar potenciais compradores a licitar.

 

PROLONGAMENTO AUTOMÁTICO

Opção disponível para que um leilão ou venda que tenha terminado sem licitações ou sem compras seja recolocado automaticamente por um período igual ao inicial. Esta funcionalidade não pode ser utilizada para Leilões de Quantidades Múltiplas.

 

PROJEÇÃO DO LEILÃO INTERATIVO

No local do evento será projetado o histórico dos lances recebidos, quer presencial ou via internet, tornando interativa a participação de todos os usuários.

 

PROPONENTE
Cliente que formaliza uma proposta para obtenção do financiamento.

PROTESTO
Ato promovido perante o Cartório de Protestos de títulos, motivado pela falta de pagamento de um título ou dívida.

 

PROPTER REM

A obrigação propter rem é aquela que recai sobre uma pessoa em razão da sua qualidade de proprietário ou de titular de um direito real sobre um bem. Ou seja, a obrigação deriva do vínculo de alguém a alguns bens, sobre os quais incidem deveres decorrentes da necessidade de manter-se a coisa. A obrigação propter rem segue o bem (a coisa), passando do antigo proprietário ao novo que adquire junto com o bem o dever de satisfazer a obrigação. A obrigação propter rem é transmitida juntamente com a propriedade, e o seu cumprimento é da responsabilidade do titular, independente de ter origem anterior à transmissão do domínio. Essas ideias se aplicam à obrigação de pagar impostos relativos a imóveis (imposto sobre propriedade territorial rural, imposto sobre propriedade predial e territorial urbana), que transmite ao adquirente do imóvel, quer eles se refiram a rendimentos posteriores ou anteriores à aquisição. As obrigações com eficácia real, sem perder seu caráter de direito a uma prestação, se transmitem e é oponível a terceiro que adquira direito sobre determinado bem.

 

QUINZENÁRIA
Documento fornecido pelo Registro de Imóveis, em que consta o histórico do imóvel nos últimos quinze anos. Todas as transações realizadas com o imóvel estão nela contidas.

 

QUOTTING

Regra de netiqueta para mensagens de correio eletrônico, que consiste em reproduzir a parte ou o todo da mensagem a que se está a responder. O objetivo é evitar ao destinatário o trabalho de procurar o texto que deu origem à resposta.

 

REEMBOLSO

Quando um negócio não se concretiza efetivamente, o vendedor deverá solicitar o reembolso da taxa de colocação e da comissão de venda pagas, através de um formulário disponível on-line para o efeito.

 

REGISTRO

Processo através do qual o utilizador se torna membro da comunidade no SITE e que consiste na disponibilização de dados como a morada, e-mail, nome e idade, entre outros, de modo a tornar a comunidade no SITE um grupo onde é seguro comprar e vender. Todos os dados disponibilizados serão tratados com confidencialidade. Para mais informações sobre o tratamento dos dados fornecidos é possível consultar a Política de Privacidade.

 

REMIÇÃO/REMITÊNCIA 

Ação ou efeito de remir; ato de  pagar a Dívida.

 

REMITENTE/PAGANTE

 Aquele que paga a Dívida.

 

REPACTUAÇÃO
Novo acordo entre as partes, alterando as cláusulas anteriormente acordadas.

 

REPESCAGEM

Será feita a chamada dos lotes "um a um", na ordem crescente, os que NÃO foram arrematados no Leilão, a critério exclusivo do LEILOEIRO OFICIAL PÚBLICO.

 

REQUISITO PARA PARTICIPAÇÃO 

O leilão é público, e dele pode participar qualquer pessoa física ou jurídica, desde que tenha capacidade legal para contratar e concorde com o EDITAL DO LEILÃO.

 

RETOMADA
Direito do proprietário ou titular de garantia (hipoteca) de reaver imóvel, em caso de não cumprimento dos aspectos acordados ou contratados. 

 

RSS – REALLI SIMPLE SYNDICATION

É  um formato baseado na linguagem XML (Extensible Markup Language) que permite listar automaticamente o conteúdo de páginas web que estejam em permanente atualização. Os feeds RSS possibilitam que o conteúdo de uma dada página apareça como bookmarks numa janela do seu browser ou como mensagens de e-mail. Para visualizar a informação de um site que disponibilize um feed RSS necessita apenas de um agregador RSS.

 

SAC
O SAC, abreviação de Sistema de Amortização Constante, é um dos tipos de sistema de amortização. Ele tem como característica amortizar um percentual fixo da dívida desde o início do financiamento. Esse percentual de amortização por parcela é sempre o mesmo, daí o nome de Amortização Constante. O Itaú considera o SAC como o mais adequado para financiamentos imobiliários.

 

SALA VIRTUAL

È uma página eletrônica na qual estarão sendo registrados todos os lances ofertados pelo participante, diretamente no local do leilão ou através da Internet, através da sua Chave de Acesso, denominada CÓDIGO DE PARTICIPAÇÃO no Leilão, mantendo, desta forma, o sigilo durante o processo de leilão - imediatamente, o sistema atualiza todos os dados em tempo real, não identifica o autor do lance, e mantém a disputa e competitividade entre todos os participantes; garantindo absoluta transparência e segurança em todo o processo.

 

SERVIÇO DE AVALIAÇÃO

Pode ser oferecido pelo  Leiloeiro Oficial Público, profissional especializado na área, opcionalmente, a critério do Comitente quando utilizado o serviço; é cobrado com título de DESPESAS DE AVALIAÇÃO.

 

SERVIÇO DE REMOÇÃO

A remoção de Bens para o Depósito “Judicial Oficial do Leiloeiro” é opcionalmente aceita pelo Leiloeiro.

Além disso, oferece serviço completo para a Remoção dos Bens, com logística apropriada, infraestrutura operacional capacitada e experiente na execução de remoções de pequeno e grande porte e ferramentas especiais e incluindo cobertura de apólice de seguros, garantia de translado e operacional, mesmo envolvendo outros estados da federação, quando  utilizado o serviço é cobrado com título de DESPESAS DE REMOÇÃO.

 

SERVIDOR

Computador central, que administra e fornece informação a outros computadores/clientes. Existem servidores Web que disponibilizam páginas on-line, servidores de e-mail que distribuem mensagens etc.

 

SHAREWARE

Tipo de programa (software) sendo disponibilizado para que o utilizador possa testar e que necessita de um registro (pagamento) para que possa utilizar após o período inicial de testes. Vale lembrar que existem muitos programas disponíveis na Internet que são deste tipo.

 

SITE

Sítio, local. Também designado website. Refere-se geralmente a um grupo de páginas web que apresentam uma empresa ou um produto. Engloba páginas e conteúdos. A homepage é aquela a que se chega quando o endereço principal ou o domínio são selecionados.

 

SPAMMIMG

As mensagens, incluindo publicitárias, que são enviadas para outros membros no SITE; quando o seu envio não foi autorizado pelos receptores é considerado Spamming.

 

SPYWARE

Consiste num programa automático que recolhe informações sobre os costumes do utilizador na Internet e transmite-as a uma entidade externa na Internet, sem o seu conhecimento e consentimento.

 

SUPORTE AO CLIENTE

A equipe no SITE disponibiliza várias formas de ajuda aos seus CLIENTES; caso necessite de algum esclarecimento adicional, pode recorrer ao SITE direto, através do LEILOEIRO. 

 

TABELA PRICE

Sistema de amortização onde o financiamento é pago em prestações iguais, constituídas de duas partes - amortização e juros - que variam em sentido inverso ao longo do período. Enquanto a série de amortização cresce, a série de juros decresce (também conhecido como Sistema Francês de Amortização).

 

TAG

São estruturas de marcação, usadas no código das páginas HTML e XML, que consistem em breves instruções, tendo uma marca de início e outra de fim. Há uma tendência atualmente para se usar as tags apenas como delimitadores de estilo e/ou conteúdo, tanto em HTML quanto em XML.

 

TAXA DE COLOCAÇÃO

A taxa de colocação é o valor cobrado para que possa colocar um artigo à venda no SITE,  e varia de acordo com a categoria em que se insere o mesmo.

 

TAXA EFETIVA

É a taxa resultante da aplicação de um percentual capitalizado exponencialmente durante um determinado período, sejam dias, meses ou anos.

TAXA NOMINAL

É a taxa resultante da aplicação de um percentual capitalizado algebricamente durante um determinado período, sejam dias, meses ou anos. O resultado após a utilização de uma taxa nominal e uma taxa efetiva é exatamente o mesmo.

 

TEMPO NORMAL

É escalonado em segundos, a partir da PUBLICAÇÃO DO LEILÃO, até o dia, hora de início do Leilão, onde cada lote ficará no ar para a disputa dos participantes. Será exibido  um CRONÔMETRO regressivo durante o TEMPO NORMAL.

 

TEMPO RANDÔMICO

É escalonado em segundos do Tempo aleatório e randômico comandado pelo computador, de modo que os participantes não sabem em que momento acaba o pregão daquele lote, desafiando assim o interesse e a animosidade entre comprar ou perder o Lote – é o LEILÃO como Instrumento de Negócio.

 

TERMO DE LIBERAÇÃO DE GARANTIA HIPOTECÁRIA

Consiste em um documento expedido pelo credor hipotecário em favor do mutuário, dando quitação ao financiamento, devido ao fim do prazo contratual ou amortização antecipada da dívida. Com este documento o mutuário pode solicitar a liberação da hipoteca junto ao Cartório de registro de Imóveis competente (Vide Liberação de Hipoteca).

TÍTULO AQUISITIVO

Também conhecido como Escritura de Compra e Venda. Trata-se do documento que regula a compra e venda do imóvel e as partes envolvidas. O contrato de financiamento é um dos tipos de títulos aquisitivos.

TAXA REFERENCIAL (TR)

É o indexador que indica a correção monetária nos contratos de financiamento imobiliário. A TR é mensalmente divulgada pelo Banco Central do Brasil e serve para definir o rendimento das Cadernetas de Poupança e as atualizações de prestação dos financiamentos imobiliários.

TRANSFERÊNCIA
Operação pela qual o mutuário vende o imóvel financiado e transfere a sua dívida ao novo adquirente.

 

TROJAN

Trojan ou Cavalo de Tróia é um programa que age como a lenda do cavalo de Tróia, entrando no computador e abrindo uma porta para um possível invasor. Os trojans atuais são disfarçados de programas legítimos, embora, ao contrário dos vírus ou dos worms, não criem réplicas de si. Normalmente, o trojan está oculto em algum ficheiro e no momento que esse ficheiro é executado, instala-se e se oculta no computador da vítima.

 

UPLOAD

É o processo inverso de download, isto é, consiste no ato de transferir arquivos do seu computador para um computador remoto.

 

URL - UNIFORM RESOURCE LOCATOR

 Forma de especificação que indica o endereço do servidor onde estão armazenados os documentos, o caminho do diretório e o nome dos arquivos respectivos.

 

USERNAME

O username é o nome que identifica cada membro no SITE.

 

USUÁRIO

Os usuários são pessoas ou organizações que se utilizam de algum tipo de serviço, podem ser classificados de acordo com a área de interesse. Os usuários em sistemas de informação são agentes externos ao sistema que usufruem da tecnologia para realizar determinado trabalho. Podem ser desde os usuários comuns do sistema até administradores, programadores ou analistas de sistemas.

 

USUCAPIÃO
É um modo de aquisição de propriedade, não dependente de vontade do proprietário anterior, através de posse mansa e pacífica de alguém, por tempo determinado (fixado em lei), sem interrupção e sem oposição.

 

USUFRUTO
Direito real conferido a uma pessoa para que possa gozar, fruir das utilidades e frutos (rendimentos) de um bem de propriedade de outrem.

 

VALOR DE PARTIDA

É o valor a partir do qual é aceito o LANCE, quando existir; ou, salvo disposição em contrário estabelecida no EDITAL publicado.

 

VALOR MÍNIMO

Todos os Bens ofertados no leilão têm um valor mínimo para a venda. Este valor poderá ser “aberto” ou “fechado”, a critério do comitente vendedor.

 

VENDA A PRAZO

Possue mecanismo que permite a oferta do lote inicialmente para pagamento à vista e, não havendo lances para essa condição, permita a oferta para pagamento a prazo, como definido no Edital;

 

VENCEDOR DO LEILÃO

Um comprador é vencedor de um leilão quando consegue a licitação mais alta de um produto no final do leilão.

 

VENDA

É um tipo de negócio no SITE,  em que o vendedor estabelece o preço pelo qual pretende vender o seu produto. A venda só acaba quando se verifica uma das seguintes situações: já não existem mais unidades disponíveis ou a data do fim foi atingida.

 

VENDEDOR OU COMITENTE

O vendedor é o membro responsável pelos produtos que coloca em leilão ou venda. É apresentado pelo seu username e é facilmente contratável através do link ‘Perguntar ao vendedor’,  fornecido na Página do Produto. No final do leilão ou venda o(s) comprador(es) recebe uma mensagem de confirmação das unidades compradas e com o contato de email do vendedor.

 

VINTENÁRIA
Documento fornecido pelo Registro de Imóveis, em que consta o histórico do imóvel nos últimos vinte anos. Todas as transações realizadas com o imóvel estão nela contidas.

 

VÍRUS

Designação retirada do mundo da medicina por analogia e que é dada a um programa que atua no computador e no software de forma similar à de um vírus num organismo vivo. O objetivo de um vírus informático é propagar-se, ou seja, chegar a qualquer tipo de meio de comunicação entre computadores, transportado em arquivos de programas, e modificá-los, a maioria das vezes criando efeitos negativos.

 

VISITANTE 

È aquele que visita um SITE ou exposição, sem usufruir da tecnologia.

 

WORM

É um programa semelhante a um vírus. Enquanto um vírus infecta um programa e necessita deste programa para se propagar, um worm é um programa completo que não precisa de outro programa para o mesmo feito.

 

WWW -WORLD WIDE WEB

Sistema da Internet para a ligação de hipertexto de documentos multimídia em todo o mundo.

 

XML – EXTENSIBLE MARKUP LANGUAGE

É é um formato de texto muito simples e flexível de SGML, usado para facilitar a agregação ou formatar informação usando tecnologias como RSS.

 

ZIP/RAR

Extensão associada a arquivos comprimidos. O termo generalizou-se para definir qualquer ficheiro comprimido; é normal a referência a "arquivos zipados", ou seja, arquivos comprimidos.